O Senado aprovou
nesta quarta-feira (31/10) o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que altera o
Código Penal para tipificar como crime uma série de infrações no universo
virtual. A proposta,
apelidada de “lei Carolina Dieckmann”, foi votada na Câmara em maio
deste ano, logo depois que fotos da atriz em poses sensuais foram parar na
internet sem sua autorização. Como recebeu emendas no Senado, a proposta segue
novamente para a Câmara dos Deputados, onde será revista.
“Ele [o projeto]
produzirá uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os
criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”,
afirmou então o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). “Infrações
relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de
usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes”, definiu a
Agência Senado ao anunciar a aprovação.
O projeto de lei que
tem autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classifica como crime, por
exemplo, a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à
rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou
informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades.
A pena nesses casos é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Também está prevista
punição de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, para quem obtiver
dados após a invasão ou controlar a máquina invadida remotamente. A pena aumenta
de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a
terceiro dos dados obtidos. Segundo a Agência Senado, estima-se que, em 2011,
as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com
delitos cibernéticos.
Carolina Dieckmann
A história da atriz
se encaixa em algumas dessas categorias. Os responsáveis pela publicação teriam
invadido o computador de Carolina e roubado suas fotos, para então divulgá-las
na internet sem sua autorização. Antes da publicação das fotos, a atriz teria
sido chantageada. O processo aberto por Carolina ainda não foi concluído.
Em agosto, ela
comentou o caso para a revista “Caras”. “Está no ritmo da justiça brasileira,
mas o importante foi não ficar quieta, não deixar passar. Temos que deixar essa
ideia de que a internet não é terra de ninguém, que se pode tudo. Quis abrir os
olhos e mostrar que esses crimes podem ser solucionados e que todo mundo tem o
direito de entrar na Justiça. Fiz o que sempre achei que precisava ser feito e
não tive medo. Estou em dia com a minha cidadania.”
Fonte: http://tecnologia.uol.com.br
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