Entrevista Fernando Haddad - Ministro da Educação

 

Fernando Haddad: "Acho que o País está sacudido"

11/04/2010 - 08:00

Priscilla Borges, iG Brasília

Em entrevista exclusiva ao iG, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que mudou a lógica de financiamento da educação e comemora resultados da gestão

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Fernando Haddad, então professor de um dos cursos mais conceituados do País, chegou ao Ministério da Educação como secretário-executivo no primeiro mandato do governo Lula. Em um ano e meio, foi alçado ao posto mais alto da pasta.

Sem se importar com as nuances políticas da Esplanada dos Ministérios, o ministro – que tem fama de durão entre os funcionários – impôs um ritmo técnico aos processos da pasta. Para Haddad, o País “está sacudido”. Já não é mais o mesmo. Pelo menos não quando o assunto é educação.

Ao analisar a própria gestão, Haddad comemora o aumento de recursos. O orçamento do ministério, que era de R$ 19 bilhões em 2003, fechará o ano em R$ 60 bilhões. Ele não usa meias palavras para explicar como esse aumento foi possível: “Não pedimos dinheiro, apresentamos projetos. Invertemos a lógica.”

Haddad acredita que conseguirá cumprir até o fim do ano, quando termina sua gestão no governo Lula, todo o programa planejado para o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), criado em 2007 para complementar ações previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelecer metas qualitativas para a área.

Leia, a seguir, a entrevista com Fernando Haddad.

iG: O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi criado porque era preciso um plano com menos metas e mais ações do que o Plano Nacional de Educação (PNE)? Qual foi a ideia central da criação do PDE?

Fernando Haddad: Aproveitamos a necessidade de encaminhar um Plano Plurianual e coincidimos instrumentos, programas e ações com a necessidade do cumprimento de metas do PNE. O plano tinha metas quantitativas, mas não qualitativas. Pela primeira vez, elas foram introduzidas no País. O PDE ainda reordenou o pacto federativo. As metas de qualidade foram estabelecidas por escola, por rede e para o País como um todo. Elas disciplinam a repartição de recursos do Ministério da Educação. Todos os prefeitos e todos os governadores aderiram ao PDE. Foi o atendimento mais republicano já feito.

Nós garantimos mais de R$ 5 bilhões de repasses em transferência voluntária da União aos municípios. Nós triplicamos o orçamento da educação. Nosso orçamento era menor que R$ 20 bilhões e vamos entregar em 2010 um orçamento superior a R$ 60 bilhões.

iG: O que o senhor acredita que faltava para que isso acontecesse? Vontade política?

Fernando Haddad: Em primeiro lugar, não tínhamos um chamado “partido da educação”. Queríamos uma política republicana, para que o debate não fosse partidarizado. O PDE é um projeto de Estado. Tanto é verdade que todos os governadores de oposição assinaram o compromisso de metas, sem exceção. Em segundo lugar, nós construímos programas em diálogo com a comunidade. Não apenas com a comunidade acadêmica, mas com a sociedade civil organizada. A educação transcendeu a área. Nunca discutimos recursos, por isso ele veio. Qual a providência clássica de um ministro da educação? Pedir dinheiro. Invertemos essa lógica, nós apresentamos projetos. A qualidade do projeto é que determinou o ritmo do investimento. Se você pede o dinheiro antes para dizer o que vai fazer com ele depois, a coisa mais fácil para a área econômica é dizer não. Agora, diante de um bom projeto dizer não? Você transfere o ônus. Vai ter coragem de negar isso para o País?

iG: O senhor fala que até hoje a educação tinha sido enxergada de forma fragmentada entre as diferentes etapas e que isso prejudicou a área. Como?

Fernando Haddad: Essa talvez seja a pior herança que tenhamos: a ideia de que, diante da falta de recursos, temos que focar em uma etapa do ciclo educacional. Isso concorreu significativamente para o nosso subdesenvolvimento educacional. Não buscamos alternativas. Se o seu foco é o ensino fundamental e você não vai olhar para mais nenhuma etapa, já tem um problema básico que é a formação dos professores. Onde vai formar professores para o fundamental? Não tem jeito. Esse modelo não funciona, porque uma etapa depende da outra. Você pode perceber, na história do País, que quem não lutou por recursos na educação deu essa desculpa, de que bastaria focar em uma etapa do ensino que tudo se resolveria. Geralmente, é dada por alguém que não tinha garra para buscar os recursos. É muito difícil mudar essa lógica da visão fragmentada. A luta por recursos dá trabalho. Veja, mas não estou dizendo que o dinheiro resolve tudo, porque não é verdade.

iG: Até que ponto ele resolve?

Fernando Haddad: Curiosamente, medimos isso. Traçamos uma correlação entre investimento e Ideb. Ela mostrou que o dinheiro só explica 50% dos resultados no Ideb. Isso significa que a variável tem uma correlação estatística significativa com a qualidade, mas não explica tudo porque depende de como você utiliza o recurso. Se é verdade que o dinheiro é importante para a qualidade, também é verdade que ele não é a única variável que importa. Você tem de organizar bem a rede.

iG: Na Conferência Nacional de Educação (Conae), foi aprovada uma proposta ousada de investimentos para o próximo PNE: saltar dos atuais 5% do PIB para 7% no ano que vem e 10% em 2014. O senhor acha a proposta viável?

Fernando Haddad: A Conae expressa uma visão da sociedade sobre o tema. No caso do financiamento, sinceramente, é muito difícil você somar 2% do PIB de um ano para o outro. Estamos falando de aumentar investimentos em R$ 70 bilhões. Considero um desejo legítimo da sociedade ter metas ousadas, em função até do sub-financiamento ao longo de um século que a educação viveu. Durante o governo Lula, teremos somado 1% a mais do PIB na educação. Entendo que esse ritmo pode ser inclusive acelerado.

iG: E o MEC vai manter a meta no plano que enviará ao Congresso Nacional?

Fernando Haddad: O PNE tem uma característica interessante. Apesar de não ser emenda constitucional, e estar sujeita a vetos do presidente, o fato é que ele tem uma força muito visível. Ele sai do parlamento com uma base de legitimidade como poucas leis. O MEC se dispôs a levar o resultado da conferência para o Congresso sem nenhum tipo de arrogância. O Congresso vai saber pesar as demandas da sociedade à luz da realidade, mas, evidentemente, com a dose de utopia que o PNE precisa.

iG: O Enem é referência para avaliação das escolas, avaliação do próprio aluno, porte de entrada no Programa Universidade para Todos (ProUni) e agora no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A proposta era que ele substituísse o vestibular. A mudança no modelo da prova acabou com o vestibular ou só se tornou mais um? Com a mudança na prova em si, ele continua atendendo os outros objetivos?

Fernando Haddad: Essa prova terá sua história, é o primeiro ano de uma história. Ainda vai evoluir, mas eu acredito que ela cumpriu seus objetivos. No primeiro ano, substituímos 50 vestibulares. As pessoas, às vezes, não se dão conta do que é isso. Os reitores que participaram dessa primeira experiência não manifestam somente o desejo de permanecer no SiSU, mas também entusiasmo com a mudança de perspectivas. Infelizmente esses reitores não estão tendo o espaço devido para se comunicar com a sociedade, para fazer chegar à sociedade as experiências que estão vivendo. Quem menos tem de falar sobre o Enem nesse momento é o MEC. Os estudantes do ProUni e do SiSU e as instituições que adotaram esse regime é que têm de dizer se esse projeto merece continuidade ou tem de ser todo repensado. Em minha opinião, são ajustes que precisam ser feitos. É um empreendimento de uma magnitude enorme e ninguém imaginou que isso fosse ser fácil. Mas a decisão foi tomada, foi correta. Os especialistas em logística e segurança podem orientar o Estado a fazer os aperfeiçoamentos devidos.

iG: Então o senhor acredita que teve poucos problemas com o Enem em vista do tamanho da operação?

Fernando Haddad: Tirando o problema central que nós vivemos (o da fraude), eu realmente acho que o processo transcorreu sem problemas. Nós sabíamos que o Cespe e a Cesgranrio tinham todas as condições de aplicá-la. O problema era tirar 60 dias de atraso. Nós tínhamos uma data para divulgação dos resultados, que era 8 de janeiro. Com o atraso, estávamos constrangidos a publicar o resultado no dia 8 de março, mas divulgamos no dia 28 de janeiro. Tirar esses dias foi a mágica. Precisamos entender que o Inep (Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas) é um patrimônio brasileiro. Ninguém está pedindo para se fechar os olhos em relação a questões que precisam ser resolvidas. Mas nós temos de valorizar um órgão que soube reagir de maneira espetacular em um episódio muito destrutivo.

iG: Que balanço o senhor faz da sua gestão à frente do ministério? Alguma meta estabelecida para o PDE ainda o preocupa?

Fernando Haddad: Quando o presidente Lula foi reeleito, eu era já ministro. Ele me chamou no gabinete dele e disse: “quero em 60 dias um plano, um PAC (em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento) da educação”. Estarei muito feliz se concluir o mandato do presidente tendo atingido todas as metas. Estamos cumprindo a agenda estabelecida em 2007 obstinadamente. Acho que ficará um legado importante.

iG: Se a pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, ganhasse as eleições e o convidasse a permanecer no cargo o senhor ficaria?

Fernando Haddad: Entendo que equipes têm de mudar. E acho indevido dar uma resposta afirmativa a essa pergunta porque já gera uma expectativa e um constrangimento que não cabem. Cada pessoa tem seu estilo, suas circunstâncias. Não acho que caiba uma pretensão dessas.

Fonte: MEC