Interesse particular
pela informação pública: após o primeiro mês, o órgão mais demandado pela Lei
de Acesso foi a Superintendência de Seguros Privados.
Um mês após entrar em
vigor, a Lei de Acesso a Informação rendeu resultados considerados
surpreendentes para o Executivo federal. O Sistema Eletrônico do Serviço de
Informações ao Cidadão, chamado de e-SIC, registrou mais de 10,4 mil
solicitações de informações feitas a todos os órgãos do Executivo federal. O
sistema foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para
centralizar o acompanhamento dos pedidos.
Dos 10,4 mil pedidos
feitos, o governo respondeu a 70% das demandas (7.225). Em 3.055 casos (30%),
não houve resposta à solicitação. O governo avalia ter conseguido dar uma
resposta satisfatória – que atendeu plenamente ao pedido – em 6.377 casos
(88,2% do total). O número pode ser menor porque no caso de algumas das
solicitações feitas, o prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez, ainda não
expirou.
Para o secretário de
Prevenção à Corrupção da CGU, Mário Vinícius Spinelli, os números do primeiro
mês de vigência da Lei de Acesso são “mais do que satisfatórios”. “Percebemos
claramente que a sociedade está utilizando a lei para obter informações de
interesse público. Por outro lado, o alto número de pedidos respondidos mostram
que os órgãos conseguiram se preparar bem”, avaliou ele, em entrevista ao
Congresso em Foco.
Segundo Spinelli, os
resultados foram possíveis porque houve um grande empenho do governo para
instruir os servidores que atuariam nos Serviços de Informação ao Cidadão, no
sentido de organizar fluxos internos de obtenção dos dados. “Agora, quando um
órgão é solicitado, ele já tem mapeado quem é o responsável por determinada
informação e como poderá fornecê-la. Os órgãos foram obrigados a se organizar e
isso é muito importante para a efetividade da lei”, explica.
Número baixo
Apesar dos números
considerados exemplares pela CGU, o especialista em transparência pública,
Fabiano Angélico, pondera sobre o entusiasmo público. “Nossa expectativa era
realmente baixa. Então, esse número de 10 mil pedidos é de fato animador. Mas
se pensarmos que somos um país de 190 milhões de cidadãos, veremos que, na
verdade, ainda é um número baixo”, disse ao Congresso em Foco. Para Fabiano,
falta divulgação e esclarecimento, principalmente nos estados e municípios. “No
governo federal, as coisas estão caminhando muito bem, mas quando paramos para
analisar os resultados estaduais e municipais vemos que a situação é
lamentável”.
De acordo com
levantamento feito pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas,
apenas seis estados regulamentaram a LAI no âmbito do Executivo, conforme
determina a legislação. Os governos de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo já têm regras específicas. “Essa
situação é preocupante, pois se pensarmos que a quase totalidade dos corruptos
deste país saem das administrações estaduais e municipais, uma lei como essa
que tem a prerrogativa de ser um instrumento de combate à corrupção também,
deve ser mais levada à sério”, disse Fabiano.
Estabilização
Segundo os primeiros
registros, a estreia da lei obteve 965 pedidos de informação. No entanto, no
transcorrer dos dias, a média de solicitações ficou em 316 solicitações por
dia. Para Spinelli, ainda não é possível prever qual será o comportamento dos
cidadãos na busca por informações. “Os três primeiros dias tiveram o maior
número de solicitações porque existia uma demanda represada e também uma
ansiedade da população por testar a lei. Agora, há uma tendência de
estabilização. Por outro lado, a sociedade vai conhecer mais a legislação,
então é difícil fazer tal previsão. Temos que esperar”, disse.
Porém, Fabiano afirma
que é preciso manter a sociedade constantemente alerta sobre as possibilidades
da legislação. “Nos outros países que adotaram leis de acesso a informação, a
demanda caiu com o passar do tempo e a atenção reduziu. Dessa forma, a
administração pública tende a se retrair novamente”, argumentou. Fabiano
ressalta que é papel da imprensa manter o assunto em pauta, estimulando o uso
da legislação.
Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário