Equipamentos de
tecnologia assistiva ampliam as habilidades de pessoas com deficiência
Duas medidas
provisórias que beneficiam pessoas com deficiência devem ser votadas em
Plenário nas próximas semanas. Uma delas é a MP 549/11, que reduz a zero as
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita da
venda de produtos destinados a pessoas com deficiência. (O termo atual é pessoa com deficiência, não mais portadora de necessidades especiais. Comentário Ciro Rod)
A medida tem o
objetivo de reduzir o preço de equipamentos, como próteses oculares, implantes
cocleares (aparelho eletrônico que permite que pessoas surdas escutem), lupas
eletrônicas, acionadores de pressão, digitalizadores de imagens (scanners)
equipados com sintetizador de voz, calculadoras com sintetizador de voz,
impressoras e máquinas braile.
A outra MP é a
550/11, que cria uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia
assistiva destinados às pessoas com deficiência. Os equipamentos com tecnologia
assistiva contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de
pessoas com deficiência, para que elas tenham uma vida mais independente. Terão
acesso ao benefício pessoas que ganham até 10 salários mínimos por mês.
As duas MPs foram
publicadas no Diário Oficial da União em novembro passado e fazem parte do
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, do
governo federal. O plano prevê investimentos de até R$ 7,6 bilhões até 2014 em
várias ações voltadas para as pessoas com deficiência. As medidas provisórias
passaram a trancar a pauta do Plenário a partir de 12 de fevereiro.
Tecnologias
fundamentais
O deputado Walter
Tosta (PSD-MG), que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Pessoa com
Deficiência, disse que, apesar do prazo apertado, está confiante na aprovação
das MPs. “Acreditamos que devemos aprovar essas medidas o mais rápido possível.
Já tivemos algumas reuniões principalmente com os parlamentares, e temos um
consenso em relação a essas MPs. Não vejo nenhuma dificuldade. É um avanço
muito grande porque são tecnologias fundamentais para pessoas com deficiência”,
declarou.
A representante do
Instituto de Tecnologia Social, Irma Passoni, destacou a importância de se
reduzir os preços dos produtos de tecnologia assistiva, já que a maioria das
pessoas que necessitam usá-los é de baixa renda. “São milhões de pessoas com
deficiência. Na maioria das vezes não têm recursos para comprar esses
equipamentos. Fizemos uma pesquisa que mostra que esses produtos são basicamente
importados e com valores inacessíveis para a maioria das pessoas com
deficiência”.
A presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS),
acredita que as propostas serão aprovadas no retorno dos trabalhos legislativos.
Ela afirmou que as MPs vão contribuir para promover a igualdade. “Uma coisa é o
discurso da igualdade e outra bastante distinta são os investimentos. E essas
propostas, na medida em que desoneram produtos e abrem linhas de crédito, são
formas de investimento para que haja a igualdade real, para que as pessoas
tenham as mesmas oportunidades”, disse.
Linha de crédito
O dinheiro para essa
linha de crédito especial virá dos depósitos à vista recebidos pelos bancos. A
União vai subvencionar o crédito por meio da equalização de taxas de juros e
outros encargos financeiros em operações de crédito efetuadas por instituições
financeiras públicas federais que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao
tomador final, para a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. A
metodologia e os limites da equalização anual serão definidos anualmente por
portaria do Ministério da Fazenda, mas ficarão limitados a R$ 25 milhões por
ano.
Já com relação à MP
549/11, que permite a isenção de tributos, o Ministério da Fazenda informou que
a previsão de renúncia de receitas até 2013 será de aproximadamente R$ 350
milhões. Mas, segundo o governo, o impacto orçamentário será compensado com o
aumento na arrecadação de tributos.
Saiba mais sobre a
tramitação de MPs.
Íntegra da proposta:
MPV-549/2011
MPV-550/2011
Fonte: Agência Câmara
de Notícias, Edição – Regina Céli Assumpção
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