Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. A medida intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o País.

Até 2014, o Governo Federal prevê a construção de 208 novas unidades da rede em duas fases. Na primeira fase, em execução, serão construídas 88 unidades que devem ser inauguradas até 2012. Para 2013 e 2014, deverão ser construídas outras 120 unidades.

Ao todo, será formada uma rede com cerca de 600 escolas técnicas profissionalizantes, administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Isso equivale a um atendimento direto a 600 mil estudantes em todo o País.

O Pronatec também amplia as vagas das redes estaduais de educação profissional. Esta ação será abarcada pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que teve a adesão das 27 unidades da federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.

Os recursos do programa virão do orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O mesmo Projeto de Lei, cujo substitutivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, que cria o Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil, com a mesma sigla.

Assim, o fundo poderá prover mais duas linhas de crédito, sendo uma para estudantes egressos do ensino médio e outra para empresas que desejam formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo MEC ou no Sistema S. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.

As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro desemprego que sejam reincidentes nesse benefício. Esta ação se aplica também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.

Fonte: MEC