Segundo advogados, exame é difícil, mas faculdades
precisam rever métodos de ensino
Neste domingo (05/02), milhares de candidatos realizam a
primeira etapa do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para
ser aprovado nesta fase é preciso acertar ao menos 40 das 80 questões múltipla
escolha. Mas o número de candidatos aprovados ainda é muito inferior ao dos que
fazem a prova. No último exame, menos de um quarto conseguiu a aprovação. Não
passar significa não adquirir o registro e, portanto, não advogar.
O Jornal do Brasil conversou com profissionais da área
que avaliam o porquê de um número tão baixo. Para eles, a falta de preparação
nas faculdades é o maior problema enfrentado pelos bachareis que recorrem a
cursinhos preparatórios para obter um bom resultado.
A estudante de Direito da PUC-Rio, Natalia de Andrade
Penque, foi uma das felizardas que passou na primeira tentativa no exame da OAB
e no 9º período da faculdade (os estudantes podem realizar o exame no 9º ou 10º período). De acordo com a estudante, é preciso uma preparação maior
dentro da sala de aula.
"As universidades estão pouco preparadas na medida
em que nós não temos direcionamento para a prova da OAB", avalia. "Na
faculdade, estudamos as matérias de Direito, não há um ensino direcionado à
prova, por isso muitos recorrem aos cursinhos".
Para realizar a segunda etapa da prova, a fase
dircursiva, a estudante matriculou-se em um curso preparatório. "Muitos
dos meus amigos fizeram cursos para ajudar na prova, mas o problema é que o
exame está cada vez mais difícil".
A segunda fase do exame acontece no dia 25 de março e o
candidato pode consultar a legislação que não contenha anotações ou comentário
editorial. Para a oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
Adriana Espasandin, até esta data é preciso ficar atento às mudanças na lei.
"Os estudantes precisam prestar atenção porque a lei
muda o tempo todo e, por isso, eles precisam se atualizar sempre",
explica. "O problema é que o aluno aprende na faculdade a estudar em cima
da hora e a fazer uma prova em uma ou duas horas. Quando fica diante de um
exame com a matéria de todos os períodos para ser feito em cinco horas fica
perdido".
No último exame, o índice médio de aprovados foi de
24,52%. A Bahia teve o maior número de aprovados, com 34,64%, seguido de Santa
Catarina, com 29,09% e Rio Grande do Sul, com 28,78%. O Procurador-Geral e
Conselheiro da OAB e professor de Direito Processual Civil na PUC-Rio, Ronaldo
Cramer, acredita que o resultado se dá pela baixa qualidade de ensino.
"É impossível com o número de faculdades de Direito
que nós temos que todas estejam qualificadas o suficiente para conceder ao
aluno um ensino que o permita passar no exame", critica. "O alto
número de reprovação deve-se ao grande número de faculdades mal preparadas.
Claro que os cursos extras são positivos, mas o curso não vai formar ninguém,
apenas informar, a formação precisa vir da universidade".
Constitucionalidade
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal
(STF) reconheceu a constitucionalidade do exame da OAB. Segundo afirmou o
ministro Marco Aurélio Mello na época "Quem exerce a advocacia sem
qualificação técnica prejudica a outrem, ao cliente e à coletividade".
O STF chegou à conclusão de que a prova é necessária ao
rejeitar um recurso no qual um bacharel do Rio Grande do Sul sustentava que a
obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para exercício da advocacia seria
inconstitucional porque violaria princípios como a dignidade da pessoa humana.
Entre as alegações estava a de que caberia às instituições de ensino superior e
não à OAB verificar a aptidão de seus alunos para atuarem como advogados ou
não.
Ainda para o Procurador-Geral e Conselheiro da OAB,
Ronaldo Cramer, o exame "é claramente constitucional, a Constituição reserva
à lei a possibilidade de exercer qualificações". Entretanto, ainda há quem
critique os métodos de avaliação da prova.
"O que parece é que o exame não quer aprovar e sim
reprovar o aluno. Há um excesso de profissionais no mercado e por isso, a dificuldade
seria tão grande", avalia a advogada Ana Paula Anspach. "Não podem
exigir de um estudante o conhecimento sobre um assunto que está sendo discutido
por pessoas que estão no meio há anos, querem que o aluno seja especialista em
diversos temas. Com um ensino ruim e sem poder exercer a profissão, como o
candidato terá dinheiro para pagar um cursinho?", questiona.
O exame será aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e
começa às 14h (o exame tem 5h de duração). O candidato pode consultar seu local
de prova no site http://oab.fgv.br.
Na prova caem perguntas sobre as disciplinas
profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de
Direito, além de direitos humanos, código do consumidor, Estatuto da Criança e
do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, assim como Estatuto
da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da
OAB.
O gabarito preliminar deve ser divulgado ainda no
domingo, a partir das 22h. O resultado preliminar está previsto para sair em 15
de fevereiro.
Fonte: Jornal do Brasil
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