O presidente da OAB
do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous afirmou nesta sexta-feira que a
decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) garantindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigação
de magistrados envolvidos com atos ilícitos “ expressa uma feliz coincidência
entre os sólidos e consistentes argumentos jurídicos que embasaram a decisão e
as expectativas da sociedade brasileira que vê no CNJ um instrumento de
democratização do Judiciário”.
Segundo Damous, as
corregedorias dos Tribunais são historicamente inoperantes e nunca enfrentaram
como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados.
Por 6 votos a 5 os
ministros do STF decidiram que o órgão de controle externo do Judiciário vai
poder investigar um magistrado, independentemente do trabalho das corregedorias
dos Tribunais, sempre que necessário e sem precisar de justificativa para isso.
Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que
colocou o Poder Judiciário em xeque nos últimos meses.
Para Wadih Damous,
o "esvaziamento do CNJ seria um enorme retrocesso para o País". Por
isso, a decisão do STF representa na verdade uma vitória de todo o cidadão
brasileiro que precisa do CNJ com poderes de punir e afastar juízes corruptos e
não “um órgão praticamente inútil como queriam transformá-lo as associações de
magistrados”. A ação da AMB, que tinha como objetivo cassar o poder de punição
do CNJ, durou apenas trinta dias com a liminar concedida pelo relator, ministro
Marco Aurélio Mello no apagar das luzes de 2012.
Fonte: Jornal do
Brasil
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