Os pagamentos milionários a
magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes,
mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente
de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por
"vantagens eventuais". Alguns desembargadores receberam, ao longo de
apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.
A folha de pagamentos, que o próprio
TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- norma que impõe transparência aos tribunais -, revela que em dezembro de 2010
o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.
Outro magistrado recebeu naquele mês
depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro
desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais
de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.
Os supercontracheques da toga
fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não
são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a
novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que
superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100
mil cada - um recebeu R$ 152.972,29.
Em setembro de 2011, 120
desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de
R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda
dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores
superam R$ 100 mil.
Em maio de 2010, a remuneração bruta
de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150
mil.
A folha de pagamentos do tribunal
indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios,
como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de
custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.
Os magistrados do Rio desfrutam de
lista extensa de vantagens eventuais - tais como gratificação hora-aula,
adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto,
terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção
abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência,
indenização de férias.
Recorde
Os desembargadores do Rio estão entre
os detentores dos maiores rendimentos do serviço público. A folha de pagamentos
do TJ seria um dos principais alvos da inspeção que estava nos planos da
corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
A liminar deferida no final do ano
passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
interrompeu as inspeções do CNJ até que informações detalhadas fossem prestadas
pela corregedora.
A ordem de Lewandowski atendeu ao
pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), símbolo da resistência
à ação de Eliana Calmon - a ministra enviou as informações ao STF, mas a
liminar será julgada depois que a corte máxima do Judiciário voltar do recesso,
no início de fevereiro.
A diferença entre o TJ do Rio e o de
São Paulo é que magistrados desta corte receberam quantias excepcionais em
caráter antecipado - atropelaram a ordem cronológica interna. Um desembargador
recebeu uma bolada de R$ 1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montantes
acima de R$ 600 mil.
Conselheiros do CNJ destacam que os
pagamentos vultosos no Rio são possíveis porque o tribunal conta com um fundo
próprio de receita para administrar. Uma lei sancionada na década de 90 criou um
fundo especial de receitas provenientes das custas judiciais, valores de
inscrição de candidatos em concursos públicos, transferência de recursos de
cartórios e outras taxas.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo
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