Organizações não governamentais (ONGs) encaminharam nesta
terça-feira à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados
Americanos (OEA) relatório denunciando violações de direitos humanos que teriam
ocorrido durante a desocupação da área conhecida como Pinheirinho, no município
de São José dos Campos (SP). A reintegração foi feita pela Polícia Militar, em
cumprimento a decisão da Justiça de São Paulo, no último dia 22/01.
Intitulado Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência
Institucional, o levantamento foi também entregue aos participantes de
audiência pública sobre o assunto, realizada na segunda-feira na Câmara
Municipal de São José dos Campos.
O levantamento da ONG Justiça Global foi feito na semana
seguinte à desocupação e tem fotos, vídeos e relatos sobre a retirada de
moradores do Pinheirinho. Segundo o advogado da organização, Eduardo Baker, que
trabalhou na coleta de informações, as violações começaram no processo de
desocupação da área e continuaram após as famílias terem sido retiradas. (Isso que é imoral e indecente, enquanto as pessoas forem tratadas como números para o poder público, essas coisas continuarão a existir. Lembro-me do saudoso Leonel de Moura Brizola - na época Governador do Rio e muito criticado pelas elites - disse que: "seu último desejo era ver todos terem acesso a educação de qualidade sem distinção de raça, credo ou cor. A educação de qualidade produz dignidade em todos os aspectos . Comentário Ciro Rod)
"No primeiro dia, durante a ação militar, o que se via
eram pessoas, crianças, idosos, jovens machucados por balas de borracha e bombas.
Depois, muitas casas foram derrubadas com tudo dentro. As pessoas perderam
tudo, seus documentos, objetos pessoais que não puderam retirar", disse.
De acordo com Baker, foi constatado que havia abrigos sem
água, onde estavam pessoas doentes, cadeirantes, "todos sem assistência do
Estado". Além disso, integrantes do movimento dos sem moradia foram
impedidos de entrar nos alojamentos, ressaltou.
Consta ainda no relatório denúncia de um ataque feito pela
polícia, na madrugada do dia 23, a uma igreja que servia de abrigo a pessoas
retiradas do Pinheirinho (A igreja tem um papel de alta relevância nas questões sociais, isso sim que é moral e decente. Comentário Ciro Rod). Um ex-morador da área, Rafael, que não quis dar o
nome completo, contou que houve disparos de balas de borracha e bombas de gás
em direção à igreja. Há ainda denúncias de violência contra mulheres e crianças
que estavam alojadas num ginásio poliesportivo.
A coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho, explicou
que o caráter preliminar do trabalho deve-se à escassez de informações sobre o
que ocorreu durante a operação. "Muitas pessoas saíram correndo, não
levaram documentos, celulares, e até hoje estão desaparecidas. Pessoas que
julgávamos desaparecidas apareceram", disse.
Além da Justiça Global, participaram do levantamento as
organizações Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da prefeitura de
São José dos Campos não se pronunciou sobre o assunto até a noite de hoje. O
governo do Estado de São Paulo também não se manifestou.
A desocupação do Pinheirinho
A Polícia Militar cumpriu mandado de desocupação do
Pinheirinho no domingo, desabrigando cerca de 6 mil pessoas no terreno que
pertenceria à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji
Nahas (Esse cidadão não passa de um grande oportunista e especulador. Comentário Ciro Rod). Um efetivo de 2 mil militares atuou na região, utilizando munição não-letal
e bombas de gás lacrimogêneo, alegadamente após resistência dos moradores.
Oficialmente, apenas uma pessoa ficou ferida com gravidade e foi encaminhada ao
hospital municipal.
No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a
ordem de reintegração de posse do terreno, mas a Justiça estadual determinou a
continuidade da ação. Na terça-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou que
o Estado proverá um aluguel social de até R$ 500 às famílias desalojadas na
desocupação do terreno. Segundo o tucano, o valor será repassado à prefeitura,
e os beneficiados receberão o auxílio até que fiquem prontas suas unidades
habitacionais em programas de governo.
Fonte: http://noticias.terra.com.br
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