Caso do deputado João Pizzolatti depende de novo julgamento
Em sessão tensa e novamente dividida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. A decisão considera a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano. No entanto, por enquanto só estão definitivamente barrados os políticos que renunciaram de cargos para evitar processos de cassação, como Barbalho.
O caso do deputado federal João Pizzolatti (PP), que obteve 132 mil votos na última eleição mas não foi considerado eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), precisará ser decidido em novo julgamento. Pizzolatti foi condenado por improbidade administrativa em órgão colegiado. Para balizar o caso dele, seria necessário o julgamento de um processo semelhante. Ou então o próprio recurso do parlamentar blumenauense precisaria ir ao plenário do STF.
- Há uma série de recursos que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei (da Ficha Limpa). Cada caso é um caso e será examinado - disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
Pizzolatti teve recurso negado pelo TSE às vésperas da eleição de 3 de outubro, mas ainda aguarda a análise de um último pedido no tribunal eleitoral para recorrer ao STF. O advogado do deputado, Michel Saliba, acompanhou a votação de ontem, em Brasília. Ele sustenta que a condenação por improbidade administrativa que recai sobre Pizzolatti não contém dolo (culpa). Desta forma, não se enquadraria nos requisitos da Lei da Ficha Limpa:
- Vamos manter todos os recursos e aguardar novos julgamentos. Não dependemos da aplicação ou não da lei porque Pizzolatti não é culpado de improbidade administrativa.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br
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