As regras para comprar um imóvel do Minha Casa, Minha Vida

São Paulo - Para as famílias que ganham até três salários mínimos, as inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida serão organizadas pelas prefeituras e governo estaduais. Segundo a Caixa Econômica Federal, as datas e locais para esse cadastramento serão divulgados regionalmente de forma ampla.

As inscrições serão gratuitas. Poderão participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuam casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Após a seleção, o candidato terá de apresentar documentação pessoal no agente financeiro. A assinatura do contrato ocorrerá na entrega do imóvel.

As famílias com renda entre três e dez salários mínimos não podem ser detentoras de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Caixa promete disponibilizar detalhes sobre o programa diretamente nas agências, mas orienta os interessados a procurar lançamentos de imóveis novos nas construtoras.

Condições para compra do imóvel:

Até 3 salários mínimos

Operacionalização:

- O interessado dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer um cadastro; 

- Se for selecionado, ele será convocado para apresentação da documentação na CEF, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros credenciados; 

- A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel.

Análise cadastral:

- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa; 

- Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda; 

- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário; 

- Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo quem tem restrição nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa.

Condições:

- Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo; 

- Não possuir casa própria ou financiamento de imóvel; 

- Estar enquadrado na faixa de renda de até três salários mínimos; 

- Comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações.

Características:

- Prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR; 

- Registro do imóvel em nome da mulher; 

- Sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra; 

- Sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel.

De 3 a 10 salários mínimos

Operacionalização:

- O beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel a partir do lançamento do empreendimento.

Análise cadastral:

- Comprovação de renda formal ou informal; 

- Análise do IRPF; 

- Análise cadastral no Serasa/BC/SPC/Cadin; 

- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário; 

- Análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF;

Características:

- Financiamento de até 100% do valor do imóvel; 

- Entrada opcional; 

- Prazo de 30 anos para quitação do financiamento; 

- Pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda.

Condições:

- Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação); 

- Não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento; 

- Não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio; 

- Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial. 

Fonte: http://portalexame.abril.com.br