As ações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para o cumprimento das metas prioritárias para o ano de 2010 começam a surtir efeito. Até o momento, o judiciário sul-mato-grossense cumpriu a Meta 4, que trata da publicação de acórdãos em um prazo de até 10 dias após a sessão de julgamento e, além disso, a Meta 8, que estabelece a capacitação de pelo menos 50% dos magistrados em cursos sobre administração judiciária, está com um grau de cumprimento acima do estabelecido pelo Conselho Nacional Nacional (CNJ).
Também está prestes de ser cumprida a Meta 9 que estipulou a ampliação para 2 Megabytes a velocidade dos links de comunicação entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior. A Secretaria de Tecnologia da Informação está na reta final da ampliação do link, e a abrangência ultrapassará, com folga, o estabelecido na meta.
De acordo com o juiz gestor das Metas em MS, Marcelo Câmara Rasslan, para este ano, o CNJ estabeleceu metas grandiosas, difíceis de serem cumpridas, no entanto, o magistrado está otimista e aposta que o TJMS conseguirá atingir os objetivos propostos. O que mais preocupa o gestor são as metas que envolvem a área fim, diretamente relacionada com os trabalhos de juízes e servidores em relação a julgamentos e a questões da execução fiscal, pois são justamente estas - entre as 10 metas estabelecidas - as que trazem maior grau de complexidade e exigem maior esforço para serem atingidas.
Dados até o mês de junho apontam um estoque de 1.773 processos em todo o Estado para atingir a Meta 1 que pretende julgar a mesma quantidade de processos de conhecimento distribuídos neste ano e parcela do estoque.
De janeiro a junho, o total de feitos não-criminais distribuídos foi de 89.331 e o número de julgamentos chegou a 88.775, restando assim 556 processos para nivelar os julgamentos com a distribuição dos não-criminais. Quanto aos feitos criminais, chegaram ao judiciário no período 16.684 novos processos e o número de julgados fechou em 15.467, restando 1.217 para igualar as somas.
Para atingir o objetivo da Meta 1, magistrados e servidores operam para quebrar o curso natural da justiça, isto é, uma crescente demanda e acúmulo de feitos em andamento, os quais dificultam a vasão aos julgamentos em uma média superior à distribuição. Tendo em vista que os processos estão submetidos a uma mesma estrutura, quadro funcional e recursos financeiros limitados, a solução foi aumentar a produtividade.
A questão para o cumprimento desta meta, no entanto, concentra-se na justiça de 1º grau, pois em termos de Juizados, Turmas Recursais e Tribunal de Justiça o cumprimento já vem ocorrendo. Mesmo assim, o deficit do 1º grau vem decaindo mês a mês.
Acompanhando-se a evolução dos feitos, se o grau de cumprimento da meta for igual ou maior a 1, a meta será atingida. Até maio, o percentual de feitos criminais estava em 0,86 e em 0,96 para os processos não-criminais. Em junho, o grau de cumprimento aumentou de 0,86 para 0,93 e de 0,96 para 0,98, respectivamente. A evolução pode ser percebida pelo balanço do primeiro mês do ano, quando o grau de cumprimento do feitos criminais estava em 0,64 e em 0,81 para os não-criminais.
A Meta 2 estabelecida pelo CNJ busca julgar, até o final de 2010, todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e também os processos de competência do Tribunal do Júri ajuizados até 31 de dezembro de 2007. Os dados do TJMS em relação à meta demonstram que os feitos do 2º grau estão, já nesta metade de 2010, próximos de atingir a Meta: estão pendentes de julgamento cinco processos criminais. Além disso, restam do estoque de feitos não-criminais menos de 10% para zerar os processos relativos ao ano de 2006.
Na justiça de 1º grau, merece destaque a Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, que já zerou seus feitos. Também já cumpriram a meta os juizados especiais adjuntos das Comarcas de Camapuã, Glória de Dourados, Porto Murtinho, Sonora e o juizado especial adjunto de Nova Andradina. Com estoque dos processos alvos da meta 2 zerados estão também a 2ª Vara Cível de Rio Brilhante e a 2ª Vara Cível de Dourados. Na Capital, a 11ª Vara do Juizado Especial Central já cumpriu a meta.
No total geral da Meta 2, até o dia 22 de julho, estão pendentes de julgamento 1.803 criminais, 5.832 não-criminais e 453 processos do tribunal do júri.
Reforço - De acordo com Rasslan, para este 2º semestre de 2010 serão estabelecidas parcerias para atingir o objetivo da Meta 3, que é reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento de execução, e em 20%, o acervo de execuções fiscais. Os procedimentos serão iniciados em agosto.
Com relação à Meta 5, que trata da implantação de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau, alguns magistrados e servidores de Campo Grande foram capacitados por meio da Secretaria da Escola do Servidor (SES) para multiplicar os conhecimentos. Um novo treinamento com participação de juízes e servidores de Campo Grande e Dourados está previsto para o mês de agosto.
Também no próximo mês ocorrerá uma reunião para verificar quais ações serão empreendidas na reta final para o cumprimento das metas 2010.
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