Presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Carlos Santini admitiu nesta manhã ter se espantado com o número de pedido de impugnações contra candidaturas nas eleições deste ano. Foram nada menos que 112 contestações para um número de 361 pedidos de registro de candidatura. Porém, houve pedidos de impugnações, segundo ele, “sem sentido”.
Santini não quis citar a quantidade de pedidos de impugnações supostamente descabidos. Mas, citou um exemplo. Disse que houve um pedido de impugnação contra candidato que não teria deixado o cargo público no prazo estipulado em lei.
“Mas ao verificar, vimos que estava sendo contestado o fato de um parlamentar permanecer no cargo durante as eleições. Pela lei, ele não precisa deixar o posto. Então, a impugnação não fazia sentido e já foi retirada pelo próprio autor”, comentou agora pela manhã em evento da OAB-MS, onde foi lançado a campanha Eleições Limpas contra irregularidades nas eleições.
A maioria das impugnações foi pedida pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) que contestou 70 candidaturas. A coligação “A Força do Povo” encabeçada por Zeca do PT contesta 38 candidaturas. A coligação liderada por André Puccinelli (PMDB) “Amor, Trabalho e Fé” pediu apenas uma impugnação. Há ainda a contestação feita pelos deputados estaduais Ary Rigo e Onevan de Matos, ambos do PSDB, que alegam impedimento do candidato ao Senado, Dagoberto Nogueira (PDT).
Na explicação da assessoria da própria PRE, a maioria dos casos contestados é de fácil solução. São em sua maioria, servidores públicos que não confirmaram desligamento de suas funções dentro do prazo previsto em lei. Agora , basta apresentar documentação confirmando o desligamento para regularizar a situação.
A análise dos pedidos de candidatura que começa na próxima segunda-feira, dia 26, no TRE-MS. Ao menos 40 pedidos devem passar pelo plenário, segundo estimativa do secretário Judiciário do TRE-MS, Hardy Waldschmidt. Mas, não há data definida para se avaliar os pedidos de impugnações.
Na semana passada, o TRE-MS julgou e aprovou todos os pedidos de registro de coligações e partidos políticos que participarão das eleições deste ano. Ao todo foram 10 coligações e um partido que disputa as eleições sem alianças, o PSOL.
Neste ano, o TRE-MS vai analisar os pedidos de registro levando em consideração a Lei Ficha Limpa que torna inelegíveis políticos que tenham sofrido condenações por órgãos judiciais colegiados (grupos de juízes).
Fonte: Midiamax
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