O empresário Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC), anunciado como 1º suplente do senador petista Delcídio do Amaral está inelegível. É o que afirmou o presidente regional do PMDB em Mato Grosso do Sul, Esacheu Nascimento ao Terra nesta sexta (02/07).
Segundo Nascimento, Pedro Chaves não se descompatibilizou do cargo no prazo correto determinado pela legislação eleitoral, que seria de seis meses antes da eleição.
Até o anúncio de sua candidatura realizada na tarde de quinta (01/07), Chaves era presidente da junta interventora que administra a Santa Casa de Campo Grande, entidade filantrópica que também recebe recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para sua manutenção.
De acordo com a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, ficam inelegíveis os candidatos que "dentro de 6 meses anteriores ao pleito, hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes".
Esacheu que já foi presidente da Associação Beneficente de Campo Grande que administrava a Santa Casa disse que aguardará o registro da candidatura da chapa de Delcídio para ver a ação do Ministério Público Eleitoral.
Para o presidente regional do Partido dos Trabalhadores no Estado, Marcos Garcia, não há irregularidade nenhuma no registro da candidatura dele que deverá ser efetuada até o próximo dia 5.
"Não há nenhum problema, até porque o professor Pedro Chaves se descompatibilizou no prazo de 90 dias, conforme a legislação eleitoral. E quem é o interventor da Santa Casa é a pessoa jurídica da prefeitura de Campo Grande e não o Pedro Chaves", argumenta Garcia.
Por meio da assessoria de imprensa, o senador Delcídio do Amaral informou que todas as normas eleitorais foram respeitadas para indicação do empresário Pedro Chaves como 1º suplente do senado.
Ainda de acordo com a assessoria do senador, Pedro chaves foi indicado pela Justiça como presidente da junta interventora do hospital Santa Casa, que não recebe verbas fixas do poder público e é apenas uma entidade privada prestadora de serviços do SUS.
Fonte: http://noticias.terra.com.br
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