Está prevista para esta quarta-feira, dia 7, a votação, no plenário do Congresso Nacional, de dois projetos de lei de autoria do Ministério do Planejamento que possibilitam a contratação de mais 6.599 servidores no âmbito do Executivo Federal no exercício de 2010, sendo 1.939 a partir de novos concursos e 4.460 para convocação de aprovados de seleções em andamento.
As admissões servirão ao preenchimento de vagas que já existem na estrutura de diferentes órgãos do governo federal. Segundo o texto do projeto, a medida proporcionará as condições orçamentárias para a autorização e realização de diversos concursos ainda no exercício de 2010.
Um dos projetos trata da ampliação dos limites para a contratação de pessoal para cargos vagos no Poder Executivo, alternado de 25.148 para 31.747 a quantidade de contratações previstas na lei orçamentária desse ano, além da ampliação do respectivo impacto orçamentário. O segundo, prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$285,7 milhões para o provimento dos cargos.
Os projetos já contam com parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, e a previsão é de que não haja dificuldades para a sua aprovação. A sessão conjunta do Congresso Nacional, para a apreciação das propostas, está prevista para as 11h desta quarta, dia 7.
Procurada para dar detalhes sobre a autorização dos novos concursos, a Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento não deu retorno até o fechamento desta edição.
Confira a relação de novos concursos previsto
Ministério da Fazenda
Concurso para 300 vagas de nível superior do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) para a ampliação do quadro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Até o fechamento desta edição, a informação não foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, mas é possível que as vagas sejam para o cargo de analista técnico-administrativo, que teve 500 cargos redistribuídos pelo Ministério do Planejamento para o Pecfaz em dezembro de 2008. Em abril deste ano, a PGFN já havia informado sobre a intenção de realizar concursos para o seu quadro de apoio ainda este ano.
Ministério de Minas e Energia
Provimento de 120 vagas no quadro da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Assessoria de Imprensa da ANP informou que a autarquia só irá se pronunciar após a aprovação do projeto. A tendência é de que as vagas citadas sejam preenchidas por meio de um novo concurso já que a última seleção teve a sua validade expirada no fim de junho desse ano.
Ministério da Previdência Social
A proposta prevê a dotação orçamentária para realização do concurso para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), com oferta de 200 vagas, sendo 50 para técnico administrativo (de nível médio), 100 para especialistas em previdência complementar (superior) e 50 para analistas técnicos administrativos (superior). O concurso visa à formação do quadro de pessoal da autarquia, criada em dezembro do ano passado.
Ministério da Saúde
Realização de concurso para 150 vagas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Trata-se na verdade de complemento às 700 vagas já autorizadas para a abertura de concurso para 850 vagas para a autarquia. Conforme informou o diretor de Recursos Humanos da fundação e coordenador-geral do concurso, Juliano Lima, após a publicação da autorização para as vagas adicionais, o edital será divulgado em cerca de duas semanas.
Ministério do Planejamento
Reforço de 800 cargos para atuação do governo na área social, especiamente na Educação, Saúde e Previdência Social. A tendência é de que as vagas sejam para o cargo de analista técnico de políticas sociais, criado no fim de 2009.
Ministério da Pesca e Aqüicultura
O projeto trata do provimento de 439 cargos no ministério. Como já há concurso em validade para 100 vagas, que por lei poderão chegar a 150 (50% a mais do quantitativo autorizado), a tendência é de que seja realizado novo concurso para o preenchimento das 289 restantes. No entanto, segundo a Assessoria de Imprensa do ministério, novas seleções devem ser feitas apenas a partir de 2011.
Ministério do Meio Ambiente
A proposta é de abertura de concurso para 80 vagas, com o objetivo de substituir temporários. O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do ministério, Gérson Galvão, preferiu não comentar o projeto antes de sua aprovação, mas adiantou que até o próximo dia 16, o Ministério do Planejamento deverá publicar portaria autorizando a realização de concurso para 200 vagas de analista ambiental (de nível superior). A expectativa é de que as provas aconteçam já em outubro ou novembro desse ano.
Fonte: Folha Dirigida
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