RIO - Embora esteja previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), elaborados há dez anos, os planos estaduais de educação ainda não foram aprovados em 16 estados e no Distrito Federal. É o que mostra um levantamento feito pelo Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa. A legislação também prevê que os munícipios façam o seu planejamento de acordo com as leis federais e estaduais.
O professor César Augusto Minto, da Faculdade de Educação da USP, explica que os planos têm o papel de definir metas a serem alcançadas em determinado período, assim como explicitar as diretrizes que orientarão as medidas a serem tomadas para garantir o seu cumprimento. Sempre levando em conta as condições reais de atendimento da população em cada esfera administrativa.
Para Minto, uma das razões do problema é a falta de tradição de planejamento.
- Os diversos governos ficam livres para conduzirem as políticas setoriais de acordo com sua conveniência, quase sempre em detrimento dos interesses da sociedade que devem representar - afirma.
Já Maria Corrêa da Silva, secretária de educação do Acre e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), vê outro motivo para a ausência de planos, embora acredite que o lançamento do novo PNE e a mudança de gestão dos governos em 2011 possa acelerar o processo.
- É uma construção complexa, que requer certo ritmo. Precisa de debates longos, e às vezes há impasses entre interesses diferentes. A dificuldade para se gerar consensos faz com que se retardem todos os processos - diz.
Um dos maiores problemas apontados no PNE vigente entre 2001 e 2010 também se repete nos estados: o excesso de metas. Enquanto o plano nacional possui 295 pontos, o que dificultou o seu monitoramento, em Mato Grosso são 475, em Alagoas 329, e, no Amazonas, 306.
Para o próximo plano nacional, que vigorará entre 2011 e 2020, o Ministério da Educação deseja um documento mais enxuto. Minto, entretanto, não acha que este seja o maior problema. Na sua opinião, com mais metas, cresce a chance de atingi-las, embora seja indispensável critérios claros para aplicação dos recursos.
Fonte: http://oglobo.globo.com
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