O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul rejeitou o recurso administrativo apresentado pelo ex-servidor Alex Armoa Teixeira, de 33 anos, contra o ato que determinou a demissão dele, a bem do serviço público.
Armoa é acusado de ter desviado cerca de R$ 600 mil da Justiça. No recurso rejeitado, ele argumentou que não poderia ter sido demitido antes que fosse concluída a ação penal sobre o caso.
Armoa é acusado de ter desviado cerca de R$ 600 mil da Justiça. No recurso rejeitado, ele argumentou que não poderia ter sido demitido antes que fosse concluída a ação penal sobre o caso.
O argumento foi rejeitado pelo TJ, sob o argumento de que a “punição disciplinar não depende de eventual condenação em processo civil ou criminal a que porventura se sujeite o servidor pela mesma infração, nem obriga a Administração Pública a aguardar o desfecho daqueles processos ou a solução neles adotada”.
Segundo o texto do TJ, se há comprovação da prática delitiva grave por parte do servidor, de forma reiterada e com sensíveis prejuízos ao erário, não há falar em abrandamento da penalidade imposta, devendo ser mantido o decreto demissional do servidor, inclusive com a nota “a bem do serviço público”.
O caso
Em outubro do ano passado, o Campo Grande News revelou o esquema chefiado por Alex. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) concluiu a investigação apontando desvio de R$ 600 mil do TJ/MS.
Alex, de 33 anos, foi apontado como líder de organização criminosa junto com o pai, a mãe e o cunhado. Os quatro foram indiciados por formação de quadrilha e peculato.
Nas residências dos suspeitos na Capital e no interior, foram apreendidos computadores, documentos e veículos.
Conforme a investigação, Teixeira usou os nomes do pai, o policial civil aposentado Amaury Teixeira, da mãe, Maria de Fátima Armoa Teixeira, e do cunhado, Adriano Campo Cano, para desviar recursos destinados para o pagamento de juízes leigos e conciliadores.
O Gaeco descobriu também que o servidor usou o nome de um advogado, que atuava como juiz leigo, morto em 2002 para promover os desvios. O dinheiro foi desviado entre 2002 e 2007.
A investigação começou a ser feita a pedido do TJ/MS, que constatou o desvio e acionou o MPE (Ministério Público Estadual). Os promotores teriam até confirmado o desvio com a análise das contas dos quatro envolvidos, já que foi decretada a quebra do sigilo bancário.
O processo na área penal ainda está correndo na 4ª Vara Criminal.
Fonte: http://www.campogrande.news.com.br
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