O senador Valter Pereira (PMDB-MS) voltou a defender o aprimoramento da Justiça, ao comentar que a demanda de processos em primeira instância está batendo recorde nos tribunais, conforme matéria publicada no último domingo pelo jornal O Estado de São Paulo.
Na segunda-feira (20/09), Valter Pereira participou em Campo Grande (MS) de mais uma audiência pública para debater o projeto de lei da reforma do novo Código de Processo Civil (CPC), do qual é o relator-geral (PLS 166/10). Realizada no Tribunal de Justiça do estado, a audiência foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
- Estamos diante de um projeto que visa a simplificar o direito processual valorizando o direito material. Não justifica o jurisdicionado ter que esperar por 20 ou 30 anos por uma solução que não chega - afirmou Valter Pereira.
A proposta do novo CPC baseia-se integralmente em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.
Principais temas
A comissão de técnicos que auxilia Valter Pereira na elaboração do relatório geral sobre o PLS 166/10 já mapeou alguns temas levantados ao longo das audiências públicas promovidas para debater a matéria.
O advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, que integra a comissão, cita como um dos pontos mais comentados a regra contida no artigo 314 do projeto, que prevê a possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir (fundamento) até a sentença, e não mais até a citação ou decisão de saneamento, como previsto nos artigos 294 e 264 do CPC atual.
Outro tema mencionado diz respeito à possibilidade de o juiz alterar ou adaptar os procedimentos previstos no código, conforme disposto nos artigos 107 e 151 do projeto. Alega-se que tais previsões permitirão que cada juiz faça seu próprio código, o que geraria insegurança jurídica, explica Luiz Volpe.
A questão dos honorários em causas contra a Fazenda Pública também é objeto de discussão. Há quem defenda que os percentuais previstos no projeto, de 5% a 10% sobre a condenação, devam ser elevados para igualá-los aos das demais demandas (10% a 20%). Parte dos debatedores defendeu a manutenção da fórmula do código atual, que prevê a fixação por apreciação equitativa, acrescenta Luiz Volpe.
O artigo 137 também vem sendo questionado, ao exigir que os mediadores sejam necessariamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O argumento é de que há profissionais de outras áreas, a exemplo dos psicólogos, que podem auxiliar de forma eficaz na intermediação de solução amigável entre as partes.
Fonte: Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário