A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar na Justiça para tentar obrigar o governo federal a retirar os equipamentos de gravação nos parlatórios, locais em que se realizam as conversas entre advogados e presos, das qua tro penitenciárias federais do país. A entidade também pre tende denunciar o Estado brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações aos direitos humanos e às prerrogativas dos advogados. A decisão foi tomada on tem pelo Conselho Federal da entidade.
Além de questionar as escutas, a OAB pretende entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul. O juiz autorizou escutas no parlatório da Penitenciária Federal de Campo Grande. Em 2008, conversas dos traficantes Juan Abadia e Fernandinho Beira-Mar com seus advogados foram monitoradas e a investigação revelou que eles planejavam sequestros.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, promete usar “todos os meios jurídicos possíveis” para desativar o monitoramento no presídio de Campo Grande. Segundo o site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), as gravações feitas na penitenciária foram parar no site You Tube. O sigilo nas conversas entre clientes e advogados é protegido pela Carta da OEA e garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.
Mestre em Direito e doutor em Direito Penal , o advogado e professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho apoia a iniciativa da OAB. “Houve abuso de autoridade por parte do juiz”, afirma. “A autorização judicial tem de ser concedida em conformidade com a lei.” Para Coutinho, a escuta in viabiliza o exercício da advocacia.
No projeto
Um documento oficial do Depen (Departamento Penitenciário Federal) informa que as penitenciárias federais já foram construídas com o sistema de gravação. “Só usamos com autorização da Justiça. Não estamos lidando com seminaristas, mas com os criminosos mais perigosos do Brasil”, comenta o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Avelar. “Os monitoramentos são pontuais”. Sete agentes penitenciários do presídio do Mato Grosso do Sul afirmam que as escutas também eram feitas nas dependências reservadas a encontros íntimos dos presos.
O Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso do Sul nega ter conhecimento de esquemas de gravação nos presídios. Porém, na Polícia Federal (PF), há um inquérito em andamento, que corre em segredo de Justiça, para apurar a existência de escutas não autorizadas. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, ao menos 17 advogados foram investiga dos pela polícia e pelo Ministério Público por transmitirem recados e favorecer facções criminosas. Por lei, as conversas deveriam ser invioláveis. O Ministério da Justiça informou que não pretende retirar os equipamentos.
Catanduvas: Gravações têm autorização
Curitiba - Na Penitenciária Federal de Catanduvas, na região de Cascavel, no Oeste do Paraná, as conversas dos presos com advogados, parentes, agentes e servidores são gravadas “para preservação da segurança”. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a autorização para a escuta foi concedida em decisão colegiada de seis juízes. As conversas, no entanto, não podem ser usadas contra os réus nos processos pelos quais eles foram condenados. “Só queremos evitar novos crimes”, alega o diretor da penitenciária, Fabiano Bordignon.
De acordo com ele, as pessoas que terão contato com os presos são comunicadas anteriormente sobre a gravação. “Vários advogados disseram que até para eles isso é bom porque evita que sejam ameaçados para levar mensagens”, afirmou.
A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil informou que a subseção de Cascavel não tem registros de reclamações de advogados incomodados pela escuta. Bordignon garante que nem as visitas íntimas nem as sociais, feitas no pátio, são gravadas.
Foi graças ao monitoramento de áudio e vídeo que, em março do ano passado, uma advogada carioca foi presa em flagrante quando visitava um cliente na penitenciária.
Acusada de transmitir recados de facções criminosas aos presos, ela acabou presa por três meses por formação de quadrilha.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br
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