Nova regra que impede nepotismo vale para todos os servidores do Poder Executivo
O governo publicou nesta segunda-feira (07/05/2010), no Diário Oficial da União, o decreto que proíbe a contratação de parentes nos quadros da administração federal.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (04/06/2010), barra o nepotismo nos cargos comissionados, funções temporárias e terceirizados. Casos de funções de atendimento e estágios serão aceitos, se tiverem sido preenchidos por processo seletivo “regular”.
As proibições valem para todas as esferas do Poder Executivo, o que significa que a nova regra serve, também, para o próprio presidente e o vice-presidente da república. Os ministros, secretários e chefes de gabinete são outros que devem respeistar a nova regra.
A regulamentação classifica como exceções casos quando o parentesco tenha iniciado depois do contrato, quando a nomeação for para um cargo superior aos dos atuais servidores que sejam familiares e, ainda, quando o cargo de chefia seja preenchido por um parente de um funcionário contratado antes da indicação.
O decreto deixa claro que também poderão ser investigados e punidos pela CGU (Controladoria Geral da União) os casos constatados de nepotismo cruzado, quando há a contratação de funcionários com parentesco com outro servidor, em troca do mesmo favor.
Fonte: http://noticias.r7.com
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