O Ministério da Justiça afirmou nesta terça (1º), por meio da Assessoria de Imprensa, que a grande novidade no Relatório sobre Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU) é o reconhecimento das melhorias que estão em curso na segurança pública.
O relatório divulgado pela ONU mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no país. O documento também afirmou que o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas em 2007.
De acordo com o ministério, o relatório da ONU disse que o problema ainda é grave, mas começou a melhorar. “O relatório reconhece que os investimentos do Governo Federal em políticas preventivas, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), começam a dar resultado nos estados – como é o caso das Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro – que recebem investimentos federais”, disse a assessoria.
Para o ministério, essa melhoria também ocorreu por causa dos investimentos na formação policial com ênfase na garantia dos direitos humanos. Segundo dados do ministério, mais de 160 mil profissionais de segurança participam de cursos de atualização e pós-graduação.
O ministério não comentou os índices de violência policial, a atuação das milícias e grupos de extermínio de policiais, assim como o descumprimento das recomendações feitas após a visita do relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, em 2007. O ministério informou que ainda não recebeu o relatório oficialmente.
Fonte: Agência Brasil
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