Apesar de comemorado, o projeto “Ficha Limpa” ainda precisa percorrer um longo caminho para que seja realmente efetivado e os políticos corruptos e envolvidos em escândalos não possam mais concorrer a cargo público. O projeto aprovado ontem no Senado por unanimidade, ainda deixa brechas que podem ser utilizadas por políticos “fichas sujas”.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, já existem regras que teoricamente deveria barrar quem foi condenado em última instancia e também já obrigatória a apresentação de certidão cível e criminal tanto da justiça comum quanto da Justiça Federal.
Ou seja, apesar de aprovado, comemorado e divulgado, o projeto ainda está tramitando. Após aprovação no Senado, o projeto foi enviado ao presidente Lula e pode ter validade, caso o presidente sancione a lei antes das convenções, até 3 de julho.
Daí sim é possível que os “fichas sujas” sejam barrados já nessas eleições? Você pode se perguntar. Não! Como se sabe o campo do direito é muito amplo.
Segundo informações da assessoria da TRE/MS, mesmo com a sanção do presidente Lula, há controvérsias.
“Poderá gerar uma celeuma, pois pode ser que alguns juízes entendam que vale para essa eleição e outros não. É a diferenciação que alguns entende do direito processual, quando alguns juízes entendem que tal efeito [ficha limpa] não pode ser considerado pois interfere no processo eleitoral, e do outro lado o direito material, que sim, deve valer pois é uma prerrogativa para a candidatura já deste ano”, explica.
De acordo com a assessoria, tudo vai depender do tipo de processo, pois o projeto especifica quais as situações que você vai ter direito ao registro. Por exemplo, se foi condenado em primeira instancia por improbidade administrativa. Ou seja, são vários tipos de processos, e isso vai ser levado em consideração. Um homicídio culposo ou caso de pensão alimentícia, por exemplo, não entra. São mais coisas ligadas ao mundo político e questões morais muito graves”, esclarece.
De acordo com o texto são muitos artigos que podem teoricamente impedir a candidatura de políticos que já cometeram crimes. Entre eles, casos de improbidade administrativa [desrespeitar o uso do dinheiro público], tráfico de drogas, envolvimento com o crime organizado, contrabando, prevaricação, corrupção ativa e passiva, trabalho escravo, racismo, tortura, crimes hediondos entre outros crimes. E ainda assim, é preciso que seja vista a condenação em primeira ou segunda instância, sejam consideradas as decisões colegiadas e tantos outros trâmites que envolvem a justiça.
Ou seja, não há nada líquido e certo dentro deste campo, vai depender da época que for sancionada e do entendimento daqueles que interpretam as leis.
Fonte: Midiamax
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