Governo lança link para acesso diário a informações sobre gastos da União

Medida é para cumprir a chamada ‘Lei da Transparência’.

Despesas de órgãos federais estarão disponíveis em site da CGU.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (27) um link no Portal da Transparência que traz detalhes atualizados diariamente sobre receitas e despesas de todos os órgãos da União. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, estarão disponíveis informações sobre os atos praticados pelo Executivo federal em todas as fases necessárias à realização da despesa, como empenho, liquidação e pagamento. A cada dia o portal será atualizado com cerca de 200 mil novos documentos.

“O governo dá um grande passo, assumindo o papel de liderança que lhe começa a ser reconhecido mundialmente. O governo abre a todos os cidadãos o direito de acesso diário sobre receitas e despesas, item por item, órgão por órgão, programa por programa”, disse Hage.

A medida anunciada pelo governo cumpre a Lei Complementar 131, um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009. A chamada “Lei da Transparência” determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes deverão, até esta quinta - um ano a partir da publicação da lei - divulgar informações pormenorizadas sobre a sua execução orçamentária e financeira.

Quem quiser ter acesso às informações sobre gastos federais deve acessar o site www.portaltransparencia.gov.br, e entrar no dispositivo “Informações Diárias”, que trará dados detalhados por dia sobre a execução do orçamento de todas as unidades do Executivo. Também será divulgados a pessoas física ou jurídicas favorecidas com pagamentos da União, os bens adquiridos, o procedimento da licitação utilizado e o serviço prestado.

Segundo Hage, a informação é a melhor maneira de combater a corrupção, ao permitir o controle público de despesas do governo. “A transparência é o pressuposto básico da participação popular, da cidadania, da concretização efetiva do ideal de controle do poder pelo povo. Além do que ela é a melhor vacina contra a corrupção e o desperdício”, disse.

Fonte: http://g1.globo.com